O plenário do Senado aprovou no último dia 18, o Projeto de Lei de nº 6.672/02, que institui o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos. De autoria da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o PL prevê o rastreamento eletrônico por código de barras da produção, comercialização, dispensação e prescrição médica, odontológica e veterinária de fármacos.
O objetivo da medida é obter, a longo prazo, o controle das prescrições e transações comerciais desses produtos, permitindo à vigilância sanitária federal localizar de imediato casos de falsificação, desvio de qualidade ou ineficácia de medicamentos.
Por intermédio do Departamento de Assistência Farmacêutica, o Ministério da Saúde já havia formado um grupo de trabalho para analisar os impactos do rastreamento tanto no setor público quanto no privado. O controle vai agir principalmente contra o contrabando e a falsificação. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, 500 mil unidades de medicamentos sem registro foram apreendidas no País em 2008. Entre os itens que integram essa lista estão anfetaminas, anabolizantes, abortivos além de medicamentos para disfunção erétil.
Estima-se que 30% dos medicamentos consumidos no Brasil não possuam registro, o que causa um sério risco à saúde da população. O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), dr. Dirceu Raposo de Mello se diz favorável ao Projeto de Lei de nº 6.672. "Vem ao encontro do trabalho que a Anvisa tem feito por meio de medidas que garantem a autenticidade e a eficácia de produtos farmacêuticos", declarou.
Para entrar em vigor, agora o projeto só precisa ser sancionado pelo presidente Lula.
Fonte: CRF-SP
